Salário Mínimo em 2024: veja se terá alguma mudança!
No Brasil, a instauração da Consolidação das Leis do Trabalho trouxe diversas inovações quanto aos direitos trabalhistas. Mas você sabia que o salário mínimo já existia antes da CLT?
Pois é. Enquanto a CLT foi criada apenas no ano de 1943, assinada pelo então Presidente da República Getúlio Vargas, o salário mínimo foi instituído no Brasil na década de 1930. A Lei nº 185 de 1936 e o Decreto-Lei nº 399 de 1938 criaram e regulamentaram o instituto do salário mínimo e, por fim, o Decreto-Lei nº 2162 de 1940 foi o decreto que fixou os primeiros valores de salário mínimo, vigorando naquele mesmo ano.
Cá entre nós, as pessoas podem achar que não, mas o salário mínimo possui uma importância enorme na sociedade brasileira que vai bem além da importância econômica. Isso porque o salário mínimo é o que define a média do poder aquisitivo da população brasileira e é usado como referência para diversos benefícios, como a Previdência Social e benefícios para as pessoas em situações de vulnerabilidade, como cestas básicas, preço de gás de cozinha, auxílio-doença, dentre outros.
Fazer a devida manutenção do salário mínimo é um dos principais pontos que vão chavear o desenvolvimento social e econômico dos brasileiros. Além de servir como pilar para a distribuição de outros benefícios, o salário mínimo ajuda a definir também as condições de vida do trabalhador médio no Brasil, então quando se fala de política de valorização do salário mínimo estamos falando de melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores. Trata-se da diminuição da insegurança alimentar, da redução da desigualdade social, e com o aumento do poder de compra também vem melhorias para o lar e maior capacidade de compra de remédios e roupas de melhor qualidade.
E tudo isso se reflete na economia do país como um todo. Nos momentos em que houveram um aumento real do salário mínimo, houve também um aumento no PIB. Afinal, é a existência do salário mínimo que faz com que alguns empregadores (veja bem, quando dizemos alguns, estamos colocando aqui realmente o significado de alguns) que são irregulares no devido pagamento e garantia dos direitos trabalhistas possam ser descobertos. A valorização do salário mínimo não é apenas um aumento de salário, é a valorização do trabalho.
Quanto é o valor do salário mínimo atualmente?
O salário mínimo no Brasil, hoje, está no valor de R$1.320,00. Esse valor foi instaurado a partir da Medida Provisória nº 1172 de 2023 que instaurou esse valor a partir da data de 1º de Maio de 2023. Uma data significativa, aliás, pois é o dia do trabalhador. Porém, atualmente o Governo Federal também já anunciou um aumento do salário mínimo marcado para o ano de 2024. Antes do valor atual, o salário mínimo em 2022 estava por volta de R$1.212,00 e ainda teve um curto aumento no início de 2023, indo para R$1.302,00.
Apesar de ter havido algum aumento, mesmo que pequeno, no salário mínimo, este valor ainda está um tanto longe de ser considerado ideal. O Brasil vem se recuperando de uma queda brusca da economia e, portanto, muitas coisas se encareceram demais. O próprio preço da cesta básica que, apesar de estar em queda em algumas capitais do Brasil, tem uma variação que vai de cerca de R$532,34 (o menor preço, na capital Aracaju) e R$747,64 (em Florianópolis, o preço mais caro), de acordo com a DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos).
Ou seja, dependendo do estado onde você estiver, somente uma cesta básica já vai levar metade das finanças de uma família onde apenas uma pessoa seja a provedora do lar ou se um trabalhador estiver morando sozinho. Isso sem contar o caso daqueles que, além disso, moram de aluguel. Contas como água e luz são passíveis de optar pelo valor mínimo, então pode ser que isso não seja problema, mas sabemos que um aluguel por um lugar minúsculo hoje em dia pode custar uma fortuna.
Aumento do salário mínimo em 2024
A Ministra Simone Tebet (MDB), do recém estabelecido Ministério do Planejamento e do Orçamento, anunciou que o Governo Federal enviou uma proposta de aumento do salário mínimo para R$1.421,00 para o ano de 2024. Caso seja aprovado, será um aumento de R$101,00 do piso salarial mínimo atual. Em questão de porcentagem, revela um aumento de 7,7% em relação ao piso salarial mínimo do início de 2023 (considerando o salário mínimo de R$1.302,00).
Caso esse aumento seja aprovado, ele irá, na realidade, superar as expectativas que estavam sendo pensadas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que indicava que, na realidade, o salário mínimo subisse apenas um pouco mais, alcançando um valor de R$1.389,00 em 2024. A avaliação deste aumento ainda deve ser avaliada pelo Congresso Nacional.
Muitos podem acabar se preocupando se este aumento não vai violar quaisquer limites fiscais e financeiros, porém, este valor sugerido foi definido levando em conta diversas taxas e, principalmente, considerando a inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até o mês de novembro de 2023, somada ao PIB de até dois anos antes, ou seja, 2022.
Para explicar este aumento, a nova política de valorização do salário mínimo visa aumentar anualmente o salário mínimo levando em conta principalmente a inflação do ano anterior e da variação positiva do PIB de dois anos antes. Ou seja, se em 2023 o PIB tiver uma variação positiva, em 2025 o salário mínimo irá aumentar conforme essa variação mais a porcentagem da inflação de 2024.
A nova lei de valorização do salário mínimo busca manter o trabalhador médio do Brasil acompanhando as tendências econômicas do país, a fim de garantir que possam estar sempre alimentados e com suas necessidades básicas supridas dentro deste salário. O último aumento real do salário mínimo ocorreu no ano de 2019, quando o salário mínimo subiu de R$954,00 para R$998,00, um valor R$8,00 menor do que o que tinha sido previsto pelo então Presidente da República Michel Temer (MDB).
É claro que, com o aumento do valor do salário mínimo, diversas coisas na economia devem subir de preço também. Como dito antes, o salário mínimo serve como referência para muitas outras taxas no país. Porém, vale lembrar que, normalmente, o salário acaba vindo junto com algum outro benefício também, o que acaba sendo de certo modo algum alento para os que se preocupam em se sustentar ou sustentar sua família.
Real valor do salário mínimo em 2024
A partir da segunda-feira, 01 de janeiro de 2024, o valor oficial do aumento do salário mínimo passou a valer definitivamente. Agora, o salário mínimo base do brasileiro é de R$ 1.412.
Esse valor corresponde em aproximadamente 7% de aumento em relação ao salário antigo., ou seja, são R$ 92 a mais no bolso do brasileiro.
Qual é o resultado dessa mudança?
Espera-se que, com essa nova política de valorização do salário mínimo, os empregados em torno do Brasil consigam obter alguma melhoria na sua qualidade de vida e que o país volte a ter um crescimento real. O aumento do poder de compra é um dos principais fatores de movimentar a economia interna de um país e, por vezes, garante também a possibilidade de crescimento pessoal com a busca de melhor educação, melhor alimentação, melhor condição de saúde, dentre outras coisas.
Mas, como dito, ainda não é um valor ideal. É preciso que se mantenha uma cobrança constante para que cada vez mais melhorias sejam oferecidas no Brasil. Num país onde ainda há um grande abismo na desigualdade social, o aumento do salário mínimo é apenas um passo de tantos outros que a Presidência e o Legislativo devem dar para garantir um futuro de qualidade para a população.
