Renegociação do FIES 2023: Saiba como pagar sua dívida!
O FIES é o financiamento estudantil que o Governo Federal oferece aos estudantes universitários de faculdades particulares. Esse financiamento do governo tem como proposta principal auxiliar os estudantes de baixa renda que não conseguiram uma vaga em alguma universidade pública, como as federais e estaduais. Entretanto, infelizmente diversos estudantes acabaram por acumular dívidas enormes com este financiamento por quaisquer que sejam as razões.
Em 2023, porém, o Governo Federal anunciou a possibilidade de uma renegociação de dívida para os estudantes do FIES, a fim de limpar os nomes destes estudantes para que consigam concluir suas graduações, pós-graduação e afins com tranquilidade. Neste artigo, iremos contar o que é exatamente o FIES, como funciona, sua importância na sociedade brasileira e como fazer sua renegociação junto à CAIXA ou ao Banco do Brasil.
O que é o FIES
O Financiamento Estudantil, ou FIES, é um programa de empréstimo estudantil do Governo Federal direcionado aos estudantes que não conseguem arcar com os custos de uma graduação em uma instituição educacional privada.
Ou seja, se um estudante não consegue a nota de corte para entrar numa universidade pública, ou, ainda, o curso desejado está disponível em seu estado apenas numa universidade privada, ele pode recorrer ao FIES para pagar ao menos uma parte do valor das mensalidades.
Já que o FIES se trata de um empréstimo, a ideia é que o estudante pague a dívida quando concluir os estudos. Mas todos sabem que, nem sempre, uma pessoa consegue concluir sua graduação dentro do tempo determinado.
Um curso que normalmente levaria 4 ou 5 anos para concluir pode chegar, às vezes, até a 10 anos para concluir de fato, pois a pessoa pode acabar sendo reprovada em alguma matéria (o que também prejudica sua situação junto ao FIES).
Apesar dessas questões de endividamento, o FIES tem uma enorme importância social. Com os devidos ajustes, pode se tornar um incrível programa de investimento estudantil não só no Brasil mas no mundo todo, apesar desse programa já servir como modelo para outros semelhantes ao redor do globo.
Sua importância está lastrada no reconhecimento que estudantes de escolas públicas não têm as mesmas oportunidades que aqueles que estudam em escolas particulares, dadas as condições atuais do ensino público. Então, para aumentar as chances da população mais pobre e/ou marginalizada de conseguir um ensino superior de qualidade e, também, para incentivar os jovens a estudar, o FIES foi criado.
Mudanças do FIES em 2023
Na realidade, o FIES vem passando por diversas mudanças desde os contratos celebrados no ano de 2018. A mudança que mais se destacou foi a isenção de juros para os estudantes cuja renda familiar é de até 5 salários mínimos, e a disponibilização de mais vagas, o que abriu espaço para muito mais estudantes serem contemplados com o empréstimo.
Agora, o FIES trabalha com três modalidades, sendo cada uma descrita da seguinte forma:
- Modalidade I: financiamento sem juros para estudantes de renda familiar de até 3 salários mínimos
- Modalidade II: voltada para estudantes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, cujas rendas familiares vão até 5 salários mínimos e são custeados pelos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento. Aqui, os juros variam conforme o banco escolhido
- Modalidade III: também para estudantes de renda familiar de até 5 salários mínimos, mas contempla estudantes de todo o território brasileiro. Neste caso, o FIES será custeado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e os juros variam também de acordo com o banco escolhido para o contrato.
Vale lembrar que o FIES voltou, em 2018, a custear cursos cuja mensalidade seja de R$7 mil ou custem R$42 mil por semestre.
As modalidades II e III formam o que hoje é chamado de P-FIES, que abrange diversos outros bancos e demais instituições financeiras além da CAIXA e do Banco do Brasil. Apesar de, em alguns casos, os estudantes optarem por alguma instituição financeira privada, no fim das contas é recurso público que irá custear o financiamento, não os recursos do banco, ainda que vários bancos tenham os próprios programas de financiamento estudantil também.
Quem tem direito e como renegociar a dívida do FIES?
Para começar, todos os estudantes que tenham contratos do FIES celebrado até o ano de 2017 e tenham iniciado alguma inadimplência até o ano de 2023 podem renegociar a sua dívida. Mas é preciso ficar atento: para renegociar essa dívida, a solicitação deve ser feita na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil até o mês de março de 2024.
A decisão da renegociação foi publicada no Diário Oficial da União de 2023, através da Resolução nº 55, relativa à renegociação de dívidas de créditos do FIES para os estudantes de contratos feitos até 2017 e com amortização em junho de 2023.
Os descontos da renegociação de dívida podem chegar a até 99% do valor da dívida. Existem atualmente, segundo dados divulgados pelo governo, mais de 1.2 milhões de estudantes que estão inadimplentes com o empréstimo do FIES.
Os critérios para a renegociação da dívida do FIES estão definidos na Lei nº 4172/2023, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde.
Além dessa renegociação, estão também planejando melhor o Novo FIES, cujos novos princípios visam auxiliar os estudantes que se formam mas acabam não conseguindo emprego rápido e, dessa forma, acabam por não conseguirem quitar sua dívida junto ao FIES.
Os estudantes poderão renegociar sua dívida tanto pelo aplicativo FIES Caixa como pelo aplicativo do Banco do Brasil. Ambos os aplicativos estão disponíveis para celulares iOS e Android. Veja o passo a passo para cada um deles:
FIES Caixa
- Depois de baixar o aplicativo, selecione a opção Renegociação 2023
- Serão apresentadas diferentes propostas para renegociar sua dívida. Leia atentamente cada uma e selecione a que melhor lhe atender
- Após sua escolha, confirme o prazo
- Uma tela para preenchimento ou atualização de dados cadastrais será apresentada. Preencha ou atualize o que for necessário
- Será então apresentado o Termo de Adesão. Leia-o atentamente e, após confirmar sua concordância, você poderá emitir o boleto de entrada para impressão
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TOQUE AQUI E BAIXE O APP FIES CAIXA PARA ANDROID
Pelo app Banco do Brasil
- Baixe o aplicativo e faça o login
- Busque pela opção Solução de Dívidas
- Selecione Renegociar Fies e, então, Renegociar Parcelas
- Você poderá simular e analisar diferentes condições de parcelamento e prazos
- Após escolher a opção que lhe for mais viável, assine o Termo de Adesão e, então, poderá imprimir seu boleto de entrada
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Lembrando que os contemplados inadimplentes do FIES também têm a opção de ir até uma agência física da CAIXA ou do Banco do Brasil. Basta levar seus documentos relacionados ao FIES, comprovante de residência e documentos de identidade e fazer sua solicitação para a renegociação de dívida do FIES.
A ideia aqui é facilitar o pagamento da dívida do FIES. Portanto, não existe necessidade do responsável ou fiador estarem empregados, nem apresentar certidão negativa de débitos. Somente é preciso que seu contrato esteja dentro dos pré-requisitos, ou seja: ter sido celebrado até a data de 31 de dezembro de 2017 e estar em fase de amortização na data de 30 de junho de 2023.
Essa medida de renegociação de dívidas é oriunda do reconhecimento de que, especialmente nestes últimos 10 anos, conseguir um emprego tem sido algo difícil no Brasil. O Governo compreende que a situação econômica e trabalhista anda frágil e, sendo assim, aliviar essa dívida pode ajudar no desenvolvimento dos novos profissionais para começarem sua vida adulta com o pé direito.
