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É muito comum nós lermos nos jornais ou ouvirmos no noticiário este nome: Banco Central do Brasil, você já ouviu falar?

Muitas pessoas confundem o BACEN com o Banco do Brasil, mas existe uma diferença bem grande entre essas duas instituições que vai além da palavra “Central” no nome.

Este artigo é dedicado a contar tudo sobre o Banco Central: sua história, sua importância, suas funções e até mesmo falar de alguns de seus setores principais. Iremos aqui destrinchar os principais detalhes e funcionalidades do banco para que, então, nossos leitores possam compreender a real importância dessa autarquia.

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O que é o Banco Central do Brasil?

Com sede localizada em Brasília (Distrito Federal), o Banco Central do Brasil (geralmente citado pelas siglas BC, BCB ou BACEN) é uma autarquia federal. Isso significa que se trata de uma pessoa jurídica de direito público que foi constituída por legislação federal, porém funciona com recursos e patrimônio próprios.

A criação do BACEN aconteceu no ano de 1964, através da Lei nº 4.595 do mesmo ano. Mas o banco em si apenas começou a funcionar no ano seguinte, em 1965, já que na lei dizia que só teria vigência 90 dias depois da publicação da lei no Diário Oficial da União. Antes disso, o trabalho de cuidar das finanças do governo, emitir moeda e fiscalizar a economia do país não era centralizado como passou a ser quando o BACEN foi fundado. Tudo era dividido entre a Superintendência da Moeda e do Crédito, o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil (emissor de moeda da época).

Essa autarquia é, atualmente, a principal entidade supervisora componente do Sistema Financeiro Nacional do Brasil. Apesar disso, não possui vinculação com qualquer um dos ministérios nacionais, nem mesmo ao Ministério da Economia pois, como dito, atua de forma independente de outras instituições e autarquias.

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Funções do Banco Central do Brasil

Como já citado, o Banco Central do Brasil é responsável por diversas funções na economia brasileira. Porém, quando dizemos diversas, queremos dizer que são realmente muitos papéis que essa autarquia desempenha. Confira nos itens abaixo os principais serviços que o Banco Central realiza pela economia do Brasil:

  • Emissor de moeda: o Banco Central do Brasil é a instituição responsável por emitir moeda metálica e papel-moeda nacionais no país. Este trabalho é autorizado e de quantia pré-definida pelo Conselho Monetário Nacional.
  • Banco de última instância: o Banco Central do Brasil é o “provedor” das demais instituições bancárias que são membros do sistema financeiro nacional, provendo empréstimos para regular a liquidez e prevenir falências dos mesmos. Além disso, é também responsável pelos depósitos compulsórios de bancos comerciais para regular a multiplicação de moeda escritural.
  • Gestão de câmbio: o BACEN é responsável por gerir as moedas de câmbio, como ouro e moedas estrangeiras. É ele quem vai comprar ou vender o ouro e, por exemplo, o dólar que tiver disponível no Tesouro Nacional.
  • Banqueiro do governo federal: é responsável por representar o país nas instituições financeiras internacionais, como o FMI, por fazer os depósitos no Tesouro Nacional e por gerenciar as finanças do governo do Brasil.
  • Supervisor financeiro: o Banco Central do Brasil é fiscal das instituições financeiras no país. Também é o responsável por monitorar ano a ano o desenvolvimento econômico do país.
  • Executor de políticas cambiais e monetárias: inserção e retirada de moeda do mercado, regulamentação de taxas de juros e controle de reservas de moedas estrangeiras nos cofres nacionais são o trabalho do BACEN nesse sentido. Essa função é chamada de open market e é baseada em compra e venda de títulos públicos e moeda estrangeira.

Qual a relação do BACEN com as taxas de juros do país?

Tem tudo a ver. Como já foi exposto no subtítulo anterior, o BACEN é o principal responsável pela regulamentação de juros no país, além de ser também o supervisor dos bancos membros do sistema financeiro nacional. Nem um limite de porcentagem de juros é cobrado sem que o Banco Central avalie e autorize antes. Afinal é essa autarquia que estabelece todas as normas e condições para que uma instituição financeira atue de forma legal no Brasil.

O que é o programa “Valores a Receber” do BACEN?

Na verdade o Valores a Receber é um sistema que o Banco Central do Brasil possui para facilitar um pouco a vida dos brasileiros. Representado pela sigla SVR, o Sistema Valores a Receber existe para ajudar as pessoas físicas e jurídicas a descobrir se possuem algum dinheiro que foi esquecido em algum banco, consórcio ou demais instituições afins e, se possuir, como ele poderá solicitar o recebimento deste valor.

Para consultar, é preciso acessar o site oficial do Banco Central do Brasil. Logo na página inicial é possível visualizar um pequeno quadro ao centro com o título “Serviços”, e dentre as opções a primeira é “Consulte Valores a Receber”. A partir daí, basta seguir as instruções do site para consultar se você ou sua empresa possui algum valor que esteja “perdido” por aí, apenas aguardando para ser sacado ou transferido para sua atual conta bancária.

TOQUE AQUI E ACESSE O PORTAL VALORES A RECEBER

Como abrir uma reclamação ou denúncia contra algum banco junto ao BACEN?

Como o Banco Central do Brasil possui o papel de fiscalizar o trabalho de todos os bancos e demais financeiras que atuam em território brasileiro, é bom que as pessoas saibam que, quando as ouvidorias e demais canais de atendimento dos bancos não solucionarem o problema ou, então, em algum momento agirem de má fé com seu cliente, existe a possibilidade de reportar a situação para o BACEN.

Ao acessar o site oficial do BACEN, ao “rolar” apenas um pouco para baixo a página você irá encontrar um quadro com o título “Serviços”. Na primeira aba, de nome Cidadão, você irá encontrar um ícone de nome “Fale Conosco Para Dúvidas e Reclamações”. Ali você irá encontrar algumas opções, dentre elas a opção “Reclamação contra instituição financeira”. Após clicar nessa opção e, então, no botão “Registrar reclamação”, basta preencher o formulário. Vale lembrar que o BACEN também oferece a opção de reclamação anônima.

Contatos disponíveis do BACEN

Para aqueles que desejam entrar em contato com o BACEN por qualquer dúvida que seja, existem duas possibilidades: ligar para um de seus números telefônicos ou usar os meios de contato online conforme instruções de seu site oficial. Atualmente, os atendimentos presenciais estão suspensos até segunda ordem.

Contato de telefone: para tirar dúvidas ou fazer uma reclamação de alguma instituição financeira junto ao BACEN, ligue para o número 145. As ligações deverão ser feitas entre segunda à sexta, o horário de atendimento do Banco Central começa às 8h e termina às 20h.

Agora, se você deseja usar os meios online, no quadro de Serviços que você pode encontrar logo na página inicial do banco há a opção de tirar dúvidas, de contatar a ouvidoria ou realizar reclamação contra instituições financeiras. Por lei, as instituições públicas devem oferecer qualquer informação que não seja legalmente sigilosa a todas as pessoas. Mas ainda assim, para casos de processos por execução de dívida, por exemplo, há permissões especiais para que o BACEN libere tais dados a mando de juízes.

Apesar do BACEN não estar disponibilizando atendimento ao público de forma presenciar, ele possui, além da sede de Brasília, filiais em Belo Horizonte, Belém, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo e Rio de Janeiro.