Desenrola do Fies: Governo Federal promete quitação de dívidas na educação
Em um comunicado datado de 12 de dezembro de 2023, o Governo Federal anunciou o lançamento do Programa Desenrola do FIES, uma iniciativa que visa oferecer condições especiais de renegociação de dívidas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Este programa inclui descontos atrativos, especialmente direcionados aos estudantes inscritos no Cadastro Único.
Condições de Renegociação e Prazos Definidos
O Desenrola do FIES abrange estudantes com dívidas em contratos iniciados até 2017 e com pagamentos pendentes até 30 de junho de 2023. O processo de renegociação pode ser iniciado desde 7 de novembro de 2023, e o prazo para solicitar a renegociação estende-se até 31 de maio de 2024.
As condições de renegociação variam com base no tempo de inadimplência e na vinculação ao Cadastro Único.
Descontos Especiais para Inscritos no Cadastro Único
Estudantes com dívidas no FIES há mais de 360 dias, inscritos no Cadastro Único até 30 de junho de 2023, ou beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, podem usufruir de descontos significativos no valor total da dívida.
Os descontos variam de 92% para atrasos entre 360 dias e 5 anos, a 99% para atrasos superiores a 5 anos.
Outras Condições de Renegociação e Facilidades Digitais
Para aqueles não inscritos no Cadastro Único até 30 de junho de 2023 ou sem benefício do Auxílio Emergencial 2021, há outras condições de renegociação com diferentes descontos. O processo de renegociação permite parcelamento em até 15 prestações mensais após o desconto.
A solicitação pode ser feita virtualmente, por meio dos aplicativos da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, ou presencialmente nas agências bancárias.
Importância do Cadastro Único e Vantagens para Inscritos até Junho de 2023
É crucial destacar que apenas estudantes inscritos no Cadastro Único até 30 de junho de 2023 podem acessar os descontos especiais voltados para esse público. Estudantes incluídos no Cadastro Único após essa data poderão tentar a renegociação do Fies com condições diferentes.
O Desenrola do FIES utiliza o Cadastro Único do Governo Federal para selecionar beneficiários de forma digital, dispensando ações das coordenações municipais do Cadastro Único. Estudantes inscritos até 30 de junho de 2023 têm acesso a descontos especiais.
Detalhes do Programa e Contatos Úteis
O Programa Desenrola do FIES, coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação (MEC), oferece a renegociação de dívidas do FIES com condições diferenciadas para o público do Cadastro Único ou do Auxílio Emergencial 2021.
Para participar, é necessário possuir CPF, ter dívida do FIES em contratos até 2017 com pagamentos atrasados até 30 de junho de 2023, e estar inscrito no Cadastro Único até a mesma data ou ter sido beneficiário do Auxílio Emergencial 2021.
Legislação Relacionada e Indisponibilidade Temporária
A legislação relacionada ao Programa Desenrola do FIES inclui a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e a Resolução FNDE nº 55, de 6 de novembro de 2023.
Além disso, é importante estar ciente de períodos de indisponibilidade temporária, como os dias 16 e 17 de dezembro, destinados à extração da base de dados, e os dias 24 de dezembro a 1º de janeiro de 2024, para implantação de melhorias no sistema.
Assuntos Relacionados ao Cadastro Único e Contatos Específicos
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome oferece um chat exclusivo para técnicos e gestores municipais, proporcionando atendimento on-line em tempo real de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
Informações específicas sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal podem ser direcionadas à Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único.
Renegociação Acessível e Compromisso Social
O Programa Desenrola do FIES representa uma resposta governamental proativa para aliviar as dificuldades financeiras dos estudantes endividados, priorizando o acesso à educação superior. As condições facilitadas de renegociação, os descontos diferenciados e a incorporação do Cadastro Único refletem o compromisso do governo em promover inclusão social por meio da educação.
Com canais de atendimento acessíveis, o programa visa tornar o processo de renegociação eficiente e transparente, demonstrando o comprometimento em proporcionar oportunidades educacionais para todos os brasileiros.
Canais de Atendimento e Informações
Em caso de dúvidas ou para iniciar o processo de renegociação, os estudantes podem entrar em contato com a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil através de seus aplicativos ou presencialmente nas agências bancárias.
Para informações adicionais, o MEC e o FNDE disponibilizam canais de atendimento, incluindo o portal Fale Conosco e o telefone 0800 616161.
