Como pagar multa com desconto? Veja como abater parte do valor!
Quem tem um carro possui também inúmeras preocupações em relação aos seu veículo. IPVA, registro, licenciamento e, principalmente, as multas, o que não faltam são gastos que acabam pesando. Entretanto, existem formas de amenizar estas despesas. Uma delas, por exemplo, é a redução do valor da multa. Você quer saber como pagar multa com desconto? Então leia nosso artigo até o final e descubra.
Mas o que exatamente é uma multa?
Uma multa é uma penalidade financeira imposta como consequência por violação de uma lei, regulamento ou contrato. Geralmente, é uma forma de punição por comportamento inadequado ou por não cumprir uma obrigação legal. As multas são comumente utilizadas como um meio de dissuadir as pessoas de realizar atividades ilegais ou infringir regras estabelecidas.
As multas podem variar em valor dependendo da gravidade da infração e das leis locais. Elas são frequentemente aplicadas em diversas áreas, como trânsito, meio ambiente, negócios, contratos e outras esferas da vida cotidiana. O pagamento da multa geralmente é exigido como uma maneira de reparar a violação cometida ou como forma de desencorajar a repetição do comportamento inadequado.
Sabendo que, muitas vezes, as infrações de trânsito são cometidas sem qualquer dolo, ou sabendo que muitos não esperam o tempo passar e decidem pagar a multa o quanto antes, deu-se a possibilidade de pagar essas multas com um bom desconto. Neste artigo, descubra até quanto é possível abater o valor de suas multas, quem pode obter o desconto e os aplicativos que possibilitam o abatimento.
Como pagar multa com desconto?
Para obter um desconto de até 40% em multas por infração de trânsito, o proprietário do veículo precisa realizar o cadastro no Sistema de Notificação Eletrônica – SNE. Esse sistema, disponibilizado pela Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN, funciona como uma plataforma virtual para o envio de notificações, comunicados e documentos relacionados a infrações de trânsito.
Ao efetuar o cadastro no SNE, o proprietário do veículo passa a receber notificações eletrônicas sobre autuações e penalidades interestaduais, que são de responsabilidade de órgãos de trânsito participantes do Sistema de Notificação Eletrônica.
O desconto de até 40% é aplicável até a data de vencimento da multa, caso o usuário opte por não apresentar defesa prévia ou recurso, admitindo a infração cometida. Essa condição está de acordo com o artigo 284 e 282-A do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. O usuário tem a flexibilidade de cancelar a adesão do veículo ao SNE a qualquer momento, retomando a comunicação de notificações de autuação e penalidades por meio postal, se assim preferir.
O registro no SNE está disponível, inclusive, para quem é proprietário de veículo, mas não possui CNH, pois poderá registrar utilizando-se do número do RENAVAM. Além disso, pessoas físicas e pessoas jurídicas que sejam proprietárias de veículos podem aderir ao registro no SNE para se beneficiar dos descontos nas multas.
Aplicativos para pagar multas com desconto
Atualmente, o aplicativo que permite descontos é o aplicativo do SNE. Para baixá-lo, você poderá pesquisar pelo aplicativo nas lojas Google Play Store e Apple App Store ou, então, acessar o site oficial do SNE para fazer o download. Até o momento, a notícia que se tem é de que somente o Detran do estado do Piauí não aderiu ao sistema.
O Sistema de Notificação Eletrônica oferece um desconto de até 40% nas multas daqueles que pagarem a multa dentro de seu prazo de validade. O aplicativo vai exigir um login, então, se você já não tiver um certificado digital ou um login do Gov.br, será necessário criar um, oferecendo dados como nome completo e CPF, e terá de criar uma senha. Quando tiver criado seu login, bastará acessar o app.
A partir daí, quando for notificado de uma multa, o proprietário do veículo registrado no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) tem a possibilidade de gerar o boleto eletrônico diretamente pelo aplicativo correspondente. A ferramenta utiliza tecnologia de geolocalização para indicar os bancos parceiros que aceitam o pagamento da infração, considerando a localização do usuário, seja na cidade ou no estado.
Aqueles que optarem por contestar a multa e, eventualmente, precisarem efetuar o pagamento, receberão um desconto de 20% ao quitar o valor dentro do prazo estabelecido pelo aplicativo. O sistema gera um código de barras que facilita o pagamento através do aplicativo do banco, permitindo a conclusão da transação de forma integral utilizando o celular, desde que a instituição financeira do usuário possibilite tal operação. Importante destacar que o SNE não oferece a opção de parcelamento.
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Como evitar as multas?
O passo mais óbvio para evitar as multas de trânsito é seguindo corretamente as leis de trânsito. Logo de início, manter o carro devidamente regularizado e licenciado já é o primeiro passo a se observar. Deixar de pagar o imposto do IPVA lhe impedirá de seguir esse passo, então fique sempre atento, principalmente, com o imposto de seu veículo para evitar possíveis dores de cabeça nesse sentido, pois é algo que pode ir além da multa para, então, a confiscação de seu veículo automotivo.
Muitos se atentam ao trânsito, mas poucas pessoas se atentam realmente à segurança em seu veículo. Sempre use o cinto de segurança ou o capacete e, se transformar seu filho ou seu pet sem o devido equipamento, você será multado. O não uso dos cintos de segurança também pode gerar multas. Mas no fim das contas, esse alerta é em prol não somente de poupar seu bolso mas de garantir sua segurança. O não uso de cadeirinhas para criança e de coleiras ou caixas de transporte ou coleiras para pets também podem render multa.
Excesso de velocidade: essa é a principal infração de trânsito a gerar multa, e ela pode ficar mais cara conforme sua velocidade excessiva aumenta, sendo contabilizada a partir de 20%, 40% ou 80% e superiores à velocidade da via onde a infração ocorreu. Não é só ficar atento aos “pardais” nas vias (as câmeras radares de velocidade) mas realmente ter o cuidado de seguir a norma. O Brasil tem índices extremamente altos de acidentes de trânsito e não é à toa.
Irregularidades na estrutura do veículo e falta de combustível também poderão gerar alguma multa. Por exemplo, se seu veículo estiver sem seu para-choque, retrovisor ou com uma lanterna quebrada (principalmente a da seta), isso será um problema. Andar com o veículo na reserva de combustível não é somente arriscado como pode levar também a uma autuação por infração de trânsito. Ou seja, manter seu veículo em boas condições também faz parte não somente da sua segurança como, também, a ausência dessa manutenção poderá te gerar problemas judiciais.
Por fim, o que se destaca como uma das principais razões para multas: ultrapassagem de sinal. Muitos motoristas olham o semáforo ou sinaleira brilhando na cor amarela e pensam que está tudo bem dar uma acelerada e, então, passar, na esperança de que o sinal só fique vermelho depois de ter passado. Mas muitos, infelizmente, são multados por conta dessa pressa. E ainda por cima, existe o risco de acabar atropelando um pedestre nesse processo, já que normalmente onde há semáforos há faixas de pedestres. E todos sabem que a norma é clara: a preferência é sempre do pedestre, um atropelamento pode gerar uma multa ainda mais cara e indenização por danos morais e físicos.
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