Rotativo do cartão de crédito: nova regra impõe que juros não ultrapassem a dívida original
Desde a última quarta-feira (4), entraram em vigor no Brasil novas regulamentações que prometem transformar significativamente o cenário dos juros no rotativo do cartão de crédito.
A medida promete diminuir o impacto financeiro consequente das dívidas no cartão de crédito. Saiba mais como o consumidor pode se beneficiar!
Revisão do sistema de crédito rotativo
O crédito rotativo do cartão, até então a linha de crédito mais cara do país, passa por uma revisão profunda com essas mudanças. O sistema permitia que o titular pagasse apenas uma parte do saldo devedor mensal, acumulando o restante para o próximo mês. Essa parcela não paga estava sujeita a juros mais elevados do que em outras modalidades de crédito.
Ao pagar apenas uma parte do valor da fatura do cartão de crédito, o consumidor podia evitar acumular juros sobre o valor remanescente, prevenindo o aumento exponencial do total devido.
A decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de limitar os juros do rotativo foi anunciada em dezembro e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Inicialmente, a proposta estabelecia um prazo de 90 dias para as emissoras de cartão de crédito apresentarem um limite para os juros, mas, diante da falta de ações nesse sentido, passou a valer a regra de que o total cobrado pelos bancos em juros não pode ultrapassar o valor original da dívida.
Objetivos da medida
A iniciativa visa limitar a 100% os juros da fatura no rotativo do cartão de crédito, uma medida que se estende também à fatura parcelada. Além disso, traz consigo a possibilidade de portabilidade gratuita desse encargo, permitindo aos consumidores transferirem suas dívidas entre instituições financeiras.
A implementação dessas mudanças ocorre após um período de intensas discussões entre o governo, o Banco Central (BC), o Congresso Nacional e as instituições financeiras. O prazo para um acordo foi estabelecido pelo Programa Desenrola Brasil, mas, diante da falta de consenso, passou a valer o teto aprovado pelo Congresso. Esse modelo de regulação segue uma abordagem semelhante à praticada no Reino Unido, onde os juros são limitados a 100% do total da dívida, não podendo aumentar além desse patamar.
É importante destacar que essa limitação de juros não implica em riscos para os comerciantes, mas pode ter impactos substanciais sobre os bancos, que são os principais responsáveis por garantir o pagamento final das operações de crédito.
Impactos diretos nos consumidores
Uma das mudanças mais significativas para os consumidores é a eliminação do risco de acumular juros exorbitantes ao pagar apenas uma parte da fatura do cartão de crédito. Anteriormente, esses juros podiam ultrapassar o dobro do valor não quitado, contribuindo para um ciclo vicioso de endividamento.
Com a nova regra, o limite estabelecido é de 100%, ou seja, os encargos não podem exceder o valor original da dívida. Isso significa que, se alguém tem uma dívida no rotativo de R$ 100, os encargos não podem ultrapassar R$ 100, e o devedor não pagará mais do que R$ 200, independentemente do tempo de atraso.
Portabilidade do saldo devedor
Outro aspecto crucial dessas mudanças é a introdução da portabilidade gratuita do saldo devedor do cartão de crédito, programada para entrar em vigor a partir de 1º de julho de 2024. Essa medida visa criar um ambiente mais competitivo entre as instituições financeiras, permitindo aos devedores transferirem suas dívidas para outras instituições que ofereçam condições mais favoráveis.
A dinâmica funciona de maneira simples. Quando um cliente busca a portabilidade, a instituição deve apresentar uma proposta de operação de crédito consolidada. Caso a instituição credora original faça uma contraproposta, ela deve oferecer, no mínimo, uma proposta com o mesmo prazo da operação proposta pela instituição proponente. Isso visa facilitar a comparação de custos para o devedor, promovendo transparência no processo.
Transparência nas operações de crédito
Além das mudanças nos juros e na portabilidade, as novas regulamentações também buscam aprimorar a transparência nas operações de crédito. A partir de julho, as informações de cada operação contratada, juntamente com a média ponderada de juros anual, devem ser detalhadas no Demonstrativo Descritivo do Crédito.
As faturas dos cartões de crédito também passarão por alterações, incluindo áreas de destaque com informações essenciais, como o valor total da fatura, data de vencimento e limite total de crédito. Detalhes sobre opções de pagamento, valor do pagamento mínimo obrigatório, encargos no caso de pagamento mínimo, e taxas efetivas de juros mensal e anual também serão destacados.
Essa abordagem visa garantir que os consumidores tenham acesso claro e direto às informações relevantes sobre suas operações de crédito, promovendo uma maior compreensão e controle sobre suas finanças.
Custo do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF)
Embora a medida benéfica em vários aspectos, é importante ressaltar que o custo do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) não está incluído nos cálculos dos novos limites de juros. Essa exclusão se aplica apenas às dívidas contraídas a partir de janeiro, o que limita o alcance das dívidas.
Desafios e reflexos no setor financeiro
Embora as mudanças sejam vistas por muitos como positivas, alguns especialistas apontam desafios e possíveis reflexos no setor financeiro. Há preocupações quanto aos impactos na oferta de crédito e dúvidas sobre se a medida resolverá efetivamente o problema do descontrole de gastos.
Outra regra estabelecida pelo CMN, em dezembro, permite que clientes com dívidas no cartão de crédito rotativo realizem a portabilidade gratuita do saldo devedor de uma instituição financeira para outra a partir de 1º de julho de 2024. Esse movimento, embora busque promover a competição, traz consigo a necessidade de uma análise mais aprofundada sobre suas implicações a longo prazo.
Perspectivas Futuras
Em suma, as novas regulamentações buscam uma transformação significativa no cenário financeiro brasileiro, especialmente no que diz respeito ao crédito rotativo do cartão. A limitação dos juros, a introdução da portabilidade gratuita e o aumento da transparência são passos importantes em direção a um sistema mais equitativo e compreensível para os consumidores.
No entanto, o sucesso a longo prazo dessas medidas dependerá da capacidade do sistema financeiro em se adaptar e inovar. Além disso, será necessário um monitoramento cuidadoso para avaliar os impactos reais sobre a oferta de crédito, a inadimplência e o comportamento financeiro dos consumidores.
