Benefício de Prestação Continuada: o que é e como funciona
Se você não tem uma renda que possa garantir seu sustento ou conhece alguém que passa por este problema, saiba que o governo tem um programa chamado de BPC, Benefício de Prestação Continuada, que pode ajudar.
Destinado a pessoas com mais de 65 anos e pessoas com algum tipo de deficiência (PCD), ele pode ser solicitado diretamente no INSS. Acompanhe nossa matéria e tenha mais informações sobre o BPC.
O que é e como funciona o Benefício de Prestação Continuada?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto na legislação brasileira destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda que não possuem condições de sustento próprio ou de serem sustentados pela família.
O BPC é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que estabelece os critérios para a concessão do benefício.
Ele é concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e sua solicitação deve ser feita pelos interessados ou por seus representantes legais. É necessário apresentar uma série de documentos, como comprovante de renda, documentos pessoais, laudos médicos e outros, que variam de acordo com a condição do solicitante.
Vale ressaltar que a concessão do BPC está sujeita à avaliação do INSS, que leva em consideração diversos aspectos para a análise do pedido. O órgão público é responsável por distribuir o dinheiro dos pensionistas e aposentados, e recorrentemente toma medidas que beneficiam essa parcela da população, como a antecipação do 13° salário.
O benefício deve ser reavaliado a cada dois anos, a fim de verificar se o beneficiário continua atendendo aos requisitos para sua continuidade.
Quais os pré-requisitos para solicitar?
Os pré-requisitos para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem variar dependendo da categoria do beneficiário, ou seja, se é uma pessoa idosa ou uma pessoa com deficiência. Vou listar abaixo os requisitos básicos para cada categoria:
Para idosos (65 anos ou mais)
- Ter idade igual ou superior a 65 anos.
- Possuir renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Essa é a principal condição de elegibilidade para o BPC.
Para pessoas com deficiência
- Apresentar impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que impossibilitem a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
- Possuir renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Esse é o principal requisito de elegibilidade para o BPC.
Em ambos os casos, é importante ressaltar que a renda familiar per capita é calculada dividindo-se a soma dos rendimentos de todos os membros da família pelo número de pessoas que vivem no mesmo domicílio. Se o resultado desse cálculo for igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, o beneficiário poderá ter direito ao BPC.
Além dos requisitos acima, é necessário apresentar documentos comprobatórios, como comprovante de renda, documentos pessoais, laudos médicos e outros que possam ser solicitados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no momento da solicitação.
Qual o passo a passo para solicitar?
Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), siga o passo a passo geral a seguir. É importante ressaltar que o processo pode variar de acordo com a região e as atualizações nas normas e procedimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Recomenda-se entrar em contato com o INSS ou órgãos responsáveis pela assistência social em sua localidade para obter informações atualizadas sobre o processo de solicitação. Aqui está um guia básico:
- Verifique os pré-requisitos: Certifique-se de que você atende aos pré-requisitos para solicitar o BPC, como idade (65 anos ou mais para idosos) ou ter uma deficiência de longo prazo (física, mental, intelectual ou sensorial) que impeça a participação plena na sociedade.
- Reúna a documentação necessária: Prepare os documentos exigidos para a solicitação, como: Documentos pessoais (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, etc.); Comprovante de residência; Comprovante de renda de todos os membros da família; Laudos ou relatórios médicos que comprovem a deficiência ou condição de saúde (para pessoas com deficiência); Outros documentos que possam ser exigidos pelo INSS ou órgãos responsáveis pela assistência social.
- Agende o atendimento: Entre em contato com o INSS por telefone (ligando para o número 135) ou pelo site do INSS para agendar um atendimento presencial em uma agência do INSS ou, se disponível, um atendimento remoto.
- Compareça ao atendimento: No dia agendado, compareça à agência do INSS ou à plataforma de atendimento remoto (se disponível) no horário marcado. Leve todos os documentos necessários.
- Faça a solicitação: Durante o atendimento, informe que deseja solicitar o BPC. O servidor do INSS irá orientá-lo sobre os formulários a serem preenchidos e os documentos a serem apresentados. Preencha os formulários com cuidado e forneça todas as informações solicitadas.
- Acompanhe o processo: Após a solicitação, o INSS irá analisar a documentação e realizar a avaliação do pedido. É possível acompanhar o andamento do processo pelo site ou aplicativo do Meu INSS, utilizando o número do protocolo fornecido no atendimento.
- Aguarde a resposta: O INSS irá avaliar a solicitação e comunicar a decisão por meio de carta ou pelo site do Meu INSS. Se aprovado, você receberá o benefício mensalmente.
É importante estar ciente de que o processo de solicitação pode levar algum tempo e que é fundamental fornecer documentos completos e precisos para evitar atrasos ou negativas. Caso haja alguma dúvida ou necessidade de esclarecimentos adicionais, é recomendado buscar orientações junto ao INSS ou órgãos responsáveis pela assistência social.
Qual é o valor do BPC?
O valor do BPC corresponde a um salário mínimo vigente. No entanto, é importante destacar que o BPC não é um benefício previdenciário, ou seja, não está vinculado a contribuições feitas ao longo da vida laboral. Ele é uma prestação assistencial garantida pela seguridade social, sendo financiado pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
