Lei seca: Entenda como funciona!
Os acidentes de trânsito matam mais do que diversas doenças ao redor do mundo. Boa parte destes acidentes é causada por motoristas imprudentes e irresponsáveis com relação ao uso de substâncias químicas e, principalmente, bebidas alcoólicas.
O uso indiscriminado de substâncias é um problema grave e que tem enorme impacto social e econômico, criando-se, assim, no Brasil, uma lei federal chamada de Lei Seca para ajudar no controle deste problema. Neste artigo, iremos explicar o que é a Lei Seca e como ela funciona atualmente.
O que é a Lei Seca e como ela funciona?
No Brasil, as estatísticas mostram um número de, aproximadamente, 35 mil pessoas que morrem por ano, vítimas de acidentes de trânsito, assim como, aproximadamente, outras 400 mil feridas por ano, totalizando mais de 1,5 milhão de acidentes no país. A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmou, em dados de 2007, que o Brasil era o quinto país do mundo em número de mortes por acidentes de trânsito.
Além desta enorme quantidade de mortos e feridos em decorrência de acidentes, existem muitos outros problemas que ocorrem em função disso, com o aumento da dor e do sofrimento de muitos familiares das vítimas, acarretando, também, em despesas para os órgãos públicos.
A Lei Seca é uma lei do Governo Federal de número 11.705/2008 que, entre muitos itens, estabelece a total intolerância à presença de álcool no sangue dos condutores de veículos automotores, de acordo com o artigo 276 do Código de Trânsito Brasileiro, tendo inovado, recentemente, a penalização administrativa daquele que se recusar a se submeter aos exames que certifiquem seu estado etílico.
A expressão “Lei Seca” surgiu em função da 18º Emenda da Constituição dos Estados Unidos, de 16 de janeiro de 1919, que determinava a proibição da venda, da fabricação, do transporte, da importação e da exportação de bebidas alcoólicas no país.
A recusa em fazer o exame pode gerar multa, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além de também poder ser feita a apreensão da carteira de motorista, assim como a retenção provisória do veículo. Estes itens se aplicam à recusa de qualquer exame, seja o teste do bafômetro, ou qualquer outro procedimento previsto no artigo 277 do Código de Trânsito Brasileiro como, por exemplo, os exames clínicos e exames de sangue.
Uma das dúvidas em relação a esta lei é em função ao uso de alguma substância que contenha algum teor de álcool, como o caso dos antissépticos bucais, e também sobre o período de metabolização do álcool no organismo após sua ingestão.
Deve-se evitar qualquer produto que contenha álcool antes de se dirigir para que o motorista não tenha problemas durante o exame e, caso este venha a consumir álcool, recomenda-se esperar pelo menos 12 horas até que se possa dirigir novamente.
Conclusão
A Lei Seca, estabelecida em 2008, surgiu com o intuito de reduzir os acidentes de trânsito causados por motoristas imprudentes e embriagados, causando diversas mortes e situações de invalidez, trazendo transtornos para toda a sociedade.
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