FGTS: saiba tudo sobre o Fundo de Garantia
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, popularmente conhecido como FGTS, é um dos benefícios mais importantes e relevantes para os trabalhadores brasileiros. Criado com o objetivo de proteger os empregados em situações específicas, o FGTS é um direito trabalhista garantido por lei.
Por isso, separamos diversas informações sobre o FGTS e como você pode fazer para sacar o seu. Além disso, vamos mostrar um passo a passo de como fazer a consulta de seu FGTS de maneira fácil.
Acompanhe nossa matéria e veja tudo que você precisa sobre o FGTS.
O que é FGTS?
O FGTS, sigla para Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, foi instituído pelo Governo Federal em 1966 com a finalidade de amparar os trabalhadores demitidos sem justa causa.
Esse fundo é alimentado mensalmente pelos empregadores, que devem depositar o equivalente a 8% do salário bruto de cada funcionário em contas vinculadas ao FGTS. Essas contas são controladas pela Caixa Econômica Federal.
Dessa forma, ao longo do tempo, esses depósitos se convertem em uma importante reserva financeira, disponível ao trabalhador em momentos específicos, de acordo com as situações previstas em legislação específica para fazer o saque.
Quem tem direito ao FGTS?
O FGTS é um direito garantido a todos os trabalhadores com carteira assinada no Brasil, abrangendo uma ampla gama de categorias profissionais. Empregados domésticos, rurais e temporários, bem como os trabalhadores intermitentes, que possuem um tipo de contrato de trabalho mais flexível, também estão assegurados pelo benefício do FGTS.
Independentemente do porte da empresa, todos os empregadores têm a responsabilidade e a obrigatoriedade de efetuar os depósitos do FGTS em nome de seus funcionários.
Isso significa que desde as maiores corporações até as microempresas devem cumprir com essa obrigação trabalhista, garantindo que os trabalhadores estejam amparados por esse importante recurso financeiro.
Quem pode sacar o FGTS?
Existem diferentes situações em que o trabalhador pode sacar o saldo do FGTS. As principais são:
- Demissão sem justa causa: Caso o trabalhador seja dispensado sem motivo justo, ele tem o direito de sacar o valor total depositado na sua conta do FGTS, acrescido de juros e atualizações monetárias
- Aposentadoria: Quando o trabalhador se aposenta, ele pode sacar o valor total do FGTS acumulado ao longo de sua carreira profissional
- Compra da casa própria: O FGTS pode ser utilizado como parte do pagamento ou pagamento integral na compra de um imóvel, desde que o trabalhador tenha no mínimo três anos de trabalho com carteira assinada
- Doenças graves: Em caso de doenças consideradas graves, como câncer ou HIV, o trabalhador pode sacar o FGTS para auxiliar no tratamento
- Rescisão do contrato por acordo mútuo: Quando empregador e empregado entram em acordo para rescindir o contrato de trabalho, é possível sacar parte do FGTS.
Como Sacar FGTS?
O procedimento para sacar o FGTS é relativamente simples e oferece diferentes opções para os trabalhadores acessarem seus recursos. Abaixo, destacamos as principais formas de saque do FGTS:
- Saque com Cartão Cidadão (até R$ 3.000,00): Os trabalhadores que possuem o Cartão Cidadão e possuem até R$ 3.000,00 de saldo podem realizar o saque de forma rápida e prática. Basta dirigir-se a um caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal, lotérica ou correspondente Caixa Aqui e utilizar o Cartão Cidadão em conjunto com a senha cadastrada para efetuar o saque
- Saque acima de R$ 3.000,00: Caso o valor a ser sacado supere o limite de R$ 3.000,00, o trabalhador deve se dirigir pessoalmente a uma agência da Caixa Econômica Federal. É imprescindível estar portando o Cartão Cidadão e um documento de identificação com foto, como RG ou CNH, para realizar a transação
- Saque por rescisão de contrato: Em situações de rescisão de contrato de trabalho, o saque do FGTS pode ser feito diretamente na empresa onde o trabalhador estava empregado. Nesse caso, a empresa é responsável por fornecer os procedimentos e orientações necessárias para a retirada dos valores acumulados no fundo
- Saque aniversário: esta é uma modalidade criada pelo governo para movimentar a economia. No mês de aniversário daquelas pessoas que possuem saldo retido do FGTS podem fazer essa retirada.
Você também pode fazer o saque de seu FGTS pelo aplicativo Meu FGTS. Para isso, siga o passo a passo abaixo:
- Baixe o aplicativo FGTS no seu celular
- Faça o login com o seu CPF e senha
- Toque na opção “Saque”
- Escolha o motivo do saque
- Insira os dados necessários
- Toque em “Confirmar”.
O valor do saque será creditado na sua conta cadastrada no aplicativo em até cinco dias úteis.
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Como consultar FGTS?
Existem algumas formas de fazer a consulta de seu FGTS, de maneira que você tenha todas as informações corretas de valores e de quanto você tenha a receber.
Para consultar no site da Caixa Econômica, siga o passo abaixo:
- Acesse o site da Caixa Econômica Federal
- No menu principal, clique em “FGTS”
- Em seguida, clique em “Extrato”
- Na página seguinte, você pode consultar seu saldo, histórico de depósitos e outras informações sobre o seu FGTS.
Você também pode consultar o seu FGTS pelo aplicativo Meu FGTS. Para isso, basta baixar o aplicativo na Google Play Store ou na App Store e fazer login com seus dados da sua conta Gov.Br. Dentro do app, basta acessar “Consultar FGTS” e você terá a informação que precisa de seu Fundo de Garantia.
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Se você tiver alguma dúvida sobre o FGTS, você ainda pode entrar em contato com a Caixa Econômica Federal pelo telefone 0800 726 0200. Tenha seus documentos em mãos para fazer a consulta.
O FGTS é um direito do trabalhador e você pode usar para diversas finalidades. Por isso, você deve consultar para saber exatamente quanto você tem disponível para saque.
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