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Muitos proprietários de veículos reclamam quando recebem o boleto do DPVAT por considerarem apenas mais uma conta, porém o motivo dessa reação é o desconhecimento do verdadeiro objetivo do DPVAT. O seguro obrigatório DPVAT não é apenas mais um gasto de inicio de ano, é a segurança de que caso ocorra algum acidente os envolvidos terão seus direitos garantidos.

Saiba agora tudo sobre o DPVAT, quem tem direito de solicita-lo, qual a forma de pagamento e o por quê dele ser um seguro obrigatório.

O que é o DPVAT

DPVAT significa Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres. Ele é a garantia de indenização em caso de acidente de trânsito que resulte em invalidez permanente ou até mesmo em morte. O seguro também reembolsa as despesas médicas e hospitalares devidamente comprovadas. A lei garante o seguro obrigatório para qualquer vitima de acidente de trânsito no país, sejam motoristas, passageiros ou pedestres.

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Quem pode solicitar o DPVAT?

Apesar de ser obrigatório, muitas pessoas ainda desconhecem o DPVAT e não sabem que ele é um direito de qualquer pessoa que sofra acidente de trânsito. Para solicita-lo não precisa de intermediários, como advogados, a própria vitima, ou familiares podem solicitar o seguro, para isso basta se dirigir a agência seguradora, no caso a Seguradora Líder, com os documentos correspondentes ao tipo de acidente, boletim de ocorrência policial, certidão de óbito, relatório médico, comprovação de gastos médicos, etc. É possível também obter orientações pelo site ou pelo Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) no 0800-0221204

O prazo para a solicitação do seguro DPVAT é de até três anos a partir da data em que o acidente ocorreu. Já nos acidentes que resultam em invalidez, em que o acidentado necessitou de tratamento ou ainda encontram-se na realização do mesmo, os três anos de prazo começam a ser contados a partir da data do laudo conclusivo do Instituto Médico Legal (IML) ou a data da alta definitiva no relatório médico.

Valores do DPVAT

O DPVAT é pago em parcela única ou juntamente com a primeira parcela do IPVA, isso varia de acordo com regras estipuladas por cada Estado. Confira abaixo o valor do DPVAT de acordo com cada veículo:

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Automóveis particulares, carros oficiais, taxis, carros de aluguel e carros de aprendizagem (autoescola): R$ 105,65 que deve ser pago em parcela única.

Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais): R$396,49 que pode ser parcelado em até 3 vezes de R$ 134.

Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a 10 passageiros e Ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete: R$ 247,42 podendo ser parcelado em até três vezes de R$ 84,30.

Motocicletas, motonetas, ciclomotores e similares: R$ 292,01 que pode ser dividido em três vezes de R$99,17.

A vitima de acidente de trânsito tem direito a receber até R$ 13.500 em indenização de acordo com o tipo de acidente.

• R$ 13.500,00, por vítima, em caso de morte;

• até R$ 13.500,00, por vítima, para invalidez permanente.

• até R$ 2.700,00, por vítima, para reembolso de despesas médico-hospitalares.