Desenrola Brasil: começa a fase de leilões para renegociação de dívidas
Iniciou-se hoje uma nova etapa do programa Desenrola Brasil, criado pelo governo federal com o intuito de reestruturar dívidas.
Nesta semana, as empresas participantes do programa estão sendo solicitadas a comunicar ao governo quais descontos estão dispostas a oferecer aos consumidores endividados.
Aqueles que oferecerem os maiores descontos terão a garantia de participar do programa. O governo espera uma média de 58% como desconto mínimo oferecido pelas empresas.
Como os leilões irão funcionar
Os leilões para estabelecer essa garantia às empresas serão realizados em lotes, agrupando dívidas de perfis semelhantes, como setor de atuação (por exemplo, água, energia e telefone), valor das dívidas e tempo de negativação, entre outros critérios.
Em uma segunda fase, provavelmente a partir da próxima semana, os consumidores poderão verificar se suas dívidas estão elegíveis para o programa e qual desconto lhes foi oferecido. Para isso, é necessário possuir uma conta gov.br.
De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de R$ 79 bilhões em dívidas de até R$ 5 mil podem ser renegociados, beneficiando cerca de 30 milhões de pessoas.
Neste momento, o foco do programa Desenrola é a reestruturação das dívidas da faixa 1, composta por indivíduos que possuem renda de até R$ 2.640 (dois salários mínimos) ou estão inscritos no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico), desde que tenham dívidas de até R$ 5 mil negativadas até 31 de dezembro de 2022.
Essas dívidas podem ser tanto bancárias quanto não bancárias, como contas de luz, água e telefone, e os consumidores terão a oportunidade de pagar com desconto em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês.
Como participar do Desenrola Brasil
Para participar do programa Desenrola, é fundamental fazer o cadastro no gov.br, pois sem ele não será possível acessar o sistema de renegociação.
O processo de cadastro envolve a validação facial, a validação dos dados pessoais por meio de internet banking de um banco credenciado, ou a validação dos dados com usuário e senha do Sistema de Gestão de Acesso (SIGEPE), para os servidores públicos federais.
Importante ressaltar que dívidas de até R$ 20 mil também poderão participar dos leilões, mas a garantia do programa não será concedida a todas elas devido ao limite de recursos disponíveis no Fundo Garantidor de Operações (FGO), que cobre eventuais inadimplências. Assim, a prioridade serão as dívidas de até R$ 5 mil.
A expectativa do Ministério da Fazenda é reestruturar aproximadamente R$ 161 bilhões em dívidas, considerando todas as dívidas de até R$ 20 mil inscritas no programa.
Desafios para o projeto no futuro
O governo enfrenta desafios adicionais, uma vez que a medida provisória que criou o programa vencerá no início de outubro.
Devido a discordâncias entre os presidentes da Câmara e do Senado em relação à tramitação das medidas provisórias, o conteúdo da matéria foi transferido para um projeto de lei, que ainda aguarda análise no Senado Federal.
Técnicos do Ministério da Fazenda e do governo no Senado explicaram que, se o parlamento não concluir a análise até 3 de outubro, o programa ficará em um estado jurídico incerto. No entanto, o ministério afirma que manterá o cronograma previsto para o Desenrola.