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Iniciou-se hoje uma nova etapa do programa Desenrola Brasil, criado pelo governo federal com o intuito de reestruturar dívidas.

Nesta semana, as empresas participantes do programa estão sendo solicitadas a comunicar ao governo quais descontos estão dispostas a oferecer aos consumidores endividados.

Aqueles que oferecerem os maiores descontos terão a garantia de participar do programa. O governo espera uma média de 58% como desconto mínimo oferecido pelas empresas.

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Como os leilões irão funcionar

Os leilões para estabelecer essa garantia às empresas serão realizados em lotes, agrupando dívidas de perfis semelhantes, como setor de atuação (por exemplo, água, energia e telefone), valor das dívidas e tempo de negativação, entre outros critérios.

Em uma segunda fase, provavelmente a partir da próxima semana, os consumidores poderão verificar se suas dívidas estão elegíveis para o programa e qual desconto lhes foi oferecido. Para isso, é necessário possuir uma conta gov.br.

De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de R$ 79 bilhões em dívidas de até R$ 5 mil podem ser renegociados, beneficiando cerca de 30 milhões de pessoas.

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Neste momento, o foco do programa Desenrola é a reestruturação das dívidas da faixa 1, composta por indivíduos que possuem renda de até R$ 2.640 (dois salários mínimos) ou estão inscritos no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico), desde que tenham dívidas de até R$ 5 mil negativadas até 31 de dezembro de 2022.

Essas dívidas podem ser tanto bancárias quanto não bancárias, como contas de luz, água e telefone, e os consumidores terão a oportunidade de pagar com desconto em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês.

Como participar do Desenrola Brasil

Para participar do programa Desenrola, é fundamental fazer o cadastro no gov.br, pois sem ele não será possível acessar o sistema de renegociação.

O processo de cadastro envolve a validação facial, a validação dos dados pessoais por meio de internet banking de um banco credenciado, ou a validação dos dados com usuário e senha do Sistema de Gestão de Acesso (SIGEPE), para os servidores públicos federais.

Importante ressaltar que dívidas de até R$ 20 mil também poderão participar dos leilões, mas a garantia do programa não será concedida a todas elas devido ao limite de recursos disponíveis no Fundo Garantidor de Operações (FGO), que cobre eventuais inadimplências. Assim, a prioridade serão as dívidas de até R$ 5 mil.

A expectativa do Ministério da Fazenda é reestruturar aproximadamente R$ 161 bilhões em dívidas, considerando todas as dívidas de até R$ 20 mil inscritas no programa.

Desafios para o projeto no futuro

O governo enfrenta desafios adicionais, uma vez que a medida provisória que criou o programa vencerá no início de outubro.

Devido a discordâncias entre os presidentes da Câmara e do Senado em relação à tramitação das medidas provisórias, o conteúdo da matéria foi transferido para um projeto de lei, que ainda aguarda análise no Senado Federal.

Técnicos do Ministério da Fazenda e do governo no Senado explicaram que, se o parlamento não concluir a análise até 3 de outubro, o programa ficará em um estado jurídico incerto. No entanto, o ministério afirma que manterá o cronograma previsto para o Desenrola.